Sociologia

REDUÇÃO NÃO É A SOLUÇÃO !

Por: Sociologia na sala de aula

     Em meados de 2015, nosso país se encontrou diante de um grande questionamento: Reduzir ou não reduzir a maioridade penal?

No  dia 29 de junho a PEC 171/1993, que trata da redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade para os crimes considerados graves, foi colocada em votação na câmara dos deputados, mas não é de hoje que este assunto  vem dividindo as opiniões em  todo  país.

     Dialogar sobre esse assunto definitivamente não é algo fácil, porém existem algumas informações que estão sendo escondidas e que precisam ser trazidas à luz do debate. A grande maioria dos parlamentares que defendem a redução da idade penal usam como um de seus principais exemplos para defender suas posições, os Estados Unidos da América- país considerado por muitos como exemplo de democracia, ética e moral- . No entanto estes parlamentares  não explicam à população que o referido país, ao contrário do Brasil, está lutando para aumentar a idade penal de 16 para 18 anos -em alguns estados como Nova York- e que países como Espanha e Alemanha já recuaram.

     Dados do ministério da justiça apontam que em 2011 apenas 1% dos crimes, em todo o território nacional, foram cometidos  por adolescentes e ao considerar apenas os homicídios e tentativas de homicídios o índice cai para 0,5%. Ou  seja, será que os adolescentes são realmente os maiores culpados pela violência em nosso país? Caso a redução seja realmente implementada e mesmo assim a violência não diminua, a quem eles irão culpar?

     O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente-  no artigo 112 já prevê seis medidas socioeducativas para os menores infratores, a saber;  advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. O adolescente pode ficar por até 9 anos cumprindo medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida. E caberia ao  Estado  o papel fundamental de acompanhar esse jovem e ajudá-lo a se reinserir  na sociedade, ou seja, a lei já existe basta ser colocada em prática.

     Segundo a presidente da fundação casa de São Paulo, Berenice Giannella, a imensa maioria dos menores que estão internados na fundação não praticaram crimes envolvendo mortes, prova disto é que atualmente a fundação casa atende 9.964 adolescentes e destes  apenas 349  - 3,5%-  praticaram crimes hediondos e, ainda de acordo com a presidente, em 10 anos - 2005-2015-  a reincidência dos crimes cometidos por menores diminuiu de 29% para 15%, enquanto que  nas prisões o índice de reincidência chega aos 70%.

    Atualmente temos a 4° maior população carcerária do mundo -500 mil presos- ficando atrás apenas dos EUA - 2,2 milhões-, China -1,6 milhões-  e Rússia -740 mil. Seguindo essa linha de raciocínio concluo que o Estado  NÃO tem cumprido a função de reeducar esses cidadãos para voltarem a viver em sociedade, ao contrário disso, nossas prisões demonstram serem grandes faculdades do crime, e aí eu pergunto se é nesse tipo de faculdade que queremos que nossos jovens ingressem.

     Está mais do que claro que punir de forma mais severa NÃO significa que a criminalidade será reduzida, ao contrário disto, o único modo de erradicar a violência é dando aos jovens uma educação de qualidade, visto que a educação liberta , ela é fundamental para a construção de cidadãos conscientes. Nesse sentido, o Estado precisa cumprir seus deveres e não ficar alimentando- na população- ilusões de que existem soluções imediatas e milagrosas para erradicar a violência em nosso país.